Alteração da Tabela de NCM – 2019

A ENCAT juntamente a Secretaria da Fazenda dos Estados da União, disponibilizou uma nova atualização, conforme Nota Técnica 2016/003 versão 1.50 da NF-e onde altera a tabela de NCM para incluir 9 (nove) novos códigos e excluir outros 9 (nove), nos termos das Resoluções Camex nº 58 e 71 de 2018 e definição da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio – MDIC.

O prazo para implantação das alterações:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 14/12/2018.
  • Ambiente de Produção: 01/01/2019.

Nota Técnica 2016/003 v1.50 – Alteração da Tabela de NCM

Link para Download NT2016/003 v.50: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=oY/whdsoj8M=

A nova tabela de ICMS é encontrada no site www.nfe.fazenda.gov.br em Documentos>Diversos

 

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